O Mistério Público do Paraná divulgou ontem em seu site, que manteve a decisão da 2ª Vara Cível de Maringá e condenou cinco ex-vereadores e quatro vereadores pela prática de nepotismo.

Foram condenados os vereadores Aparecido Domingos Regini, o Zebrão (PP); Belino Bravin Filho (PP); Marly Martin Silva (PPL); e João Alves Corrêa, o John (PMDB). Já os ex-vereadores acusados foram Dorival Dias, Odair Fogueteiro, Altamir Antônio dos Santos e Francisco Gomes dos Santos.

O TJ-PR baseou sua decisão na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo, e no artigo 37 da Constituição Federal, que dita que a administração pública deve se pautar pelos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Os desembargadores relatam no acórdão, que os acusados contrataram parentes para ocupar cargos comissionados na Câmara Municipal de Maringá. A lei que proíbe nepotismo foi sancionada em 2008 e a denúncia da prática de nepotismo foi firmada em 2006. Mesmo com a ausência da lei que proíbe nepotismo na época, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a prática é irregular, uma vez que tal proibição procede dos princípios que norteiam o artigo 37 da Constituição Federal.

Os réus tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e deverão pagar multa equivalente a dez vezes o valor da última remuneração recebida como vereador.

Um dos citados, o vereador Zebrão garantiu que um recurso será encaminhado. “O processo é de 2006, naquela época não existia a lei contra nepotismo. Quando a lei foi aprovada, todos os vereadores demitiram os parentes. Por isso vamos entrar com um recurso”, diz o vereador.