O Facebook estaria perto de fechar um acordo com autoridades americanas sobre o processo por alterações “ludibriosas” em sua política de privacidade, de 2009. Na época, a rede social fez mudanças que passaram a exigir que os usuários disponibilizassem dados pessoais como gênero e cidade de residência mesmo em perfis privados.

A Comissão Federal do Comércio (FTC, na sigla em inglês) teria concedido ao Facebook fazer alterações na política abrindo dados antes privados sem autorização do usuário, mas por outro lado teria seus termos auditados durante 20 anos.

Em 2009, quando a rede social obrigou a publicação de alguns dados pessoais, instituições norte-americanas protestaram contra as novas políticas. A União Americana de Liberdade Civil chamou as mudanças de “falhas e preocupantes”, enquanto um advogado da Fundação Fronteiras Eletrônicas afirmou que as alterações tinham a “calara intenção de fazer os usuários compartilharem publicamente mais informações do que antes”.

Sobre o entendimento atual, o diretor-executivo do Centro para Democracia Digital, Jeff Chester, pondera que a questão central é saber se a partir daqui “o usuário vai ter mesmo um controle sobre seus dados”. Se não funcionar, será “apenas uma pequena lombada digital na estrada, que não vai impedir o apetite voraz de Mark Zuckerberg de engolir nossos dados”.
O acordo entre Facebook e FTC prevê, ainda, que a rede social seja obrigada a pedir permissão ao usuário quando novas mudanças na política de privacidade se aplicarem sobre materiais mais antigos. Este detalhe foi revelado pelo Wall Street Journal, citando fonte que não quis se identificar. Nem Facebook nem FTC se pronunciaram sobre o acordo, que estaria aguardando aprovação dos membros da comissão.

A resolução do assunto entre a rede social e a comissão beneficiaria o Facebook em sua possível IPO (abertura de ações na bolsa) no próximo, uma vez que o acordo dirimiria incertezas quando a assuntos legais envolvendo a empresa do CEO Mark Zuckerberg.
Direito a desaparecer

A Comissão Europeia também deve passar a exigir atitude similar de portais de internet que armazenam informações do usuário, para que apaguem o conteúdo em vez de guardá-lo. Segundo o El País, a comissária de justiça Viviane Reding afirma que a proposta de modificação da Diretiva de Proteção de Dados visa permitir que uma pessoa “desapareça completamente” da internet.

Hoje, se um usuário deleta seu perfil no Facebook, ele deixa de estar visível aos usuários, embora o dono do login e senha ainda consiga acessar as informações. Mas, mesmo indisponíveis na rede social, fotos e outros dados “apagados” continuam acessíveis a partir de uma pesquisa no Google, por exemplo.

Se as modificações da Comissão Europeia passarem, elas devem afetar quaisquer empresas que lidem com dados de cidadãos do Velho Continente, mesmo que suas sedes sejam fora do território europeu. Companhias de fora da região deverão modificar seus sistemas de modo a permitir que se delete, totalmente, as informações dos usuários que assim o peçam.