A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou na terça-feira (3) o PLS 388/07, projeto de lei do senador Wilson Matos (foto), que ocupou a cadeira por apenas 4 meses aumentando de 800 para 960 horas a carga horária mínima anual do ensino básico – que é formado pelos níveis fundamental e médio. Outro projeto de Wilson Matos: o PLS 385/07, que aumenta a frequência mínima exigida para aprovação no ensino básico: de 75% para 80% do total de horas letivas também está em pauta.

União gay sem homofobias. É lei!

Antes mesmo de saber o resultado da histórica decisão do Supemo Tribunal Federal (STF) reconhecendo por unanimidade a união estável entre pessoas do mesmo sexo, que na prática, esses casais passam a ser considerados uma unidade familiar como qualquer outra, a enquete do mês de maio da Revista Conexão Paraná e seus núcleos de notícias na web, já estava recebendo as opiniões dos internautas e leitores sobre o tema.

A única dúvida que restou após o julgamento é sobre a figura do casamento. O parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição, que rege a união estável, dispõe que “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar a sua conversão em casamento”.

Como a decisão do STF foi no sentido de equiparar a união estável homoafetiva à heterossexual, em tese o casamento teria de ser estendido aos casais gays, como afirma a lei. A leitura, no entanto, ainda é confusa, como explica a advogada Sylvia Maria Mendonça do Amaral. – O casamento exige registro civil e, às vezes, envolve uma aprovação religiosa, se assim decide o casal. Há toda uma formalidade que não existe na união estável. Mas isso ainda será fruto de muita discussão na Justiça.

Em relação a igreja católica, os religiosos, que estão reunidos na 49ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no interior de S. Paulo, a Igreja defende a família como uma instituição formada por homem e mulher, capaz de gerar filhos. Dom Anuar Battisti, gaúcho e arcebispo de Maringá (PR), chegou a dizer que chamar de casamento a união entre homossexuais representa uma “agressão frontal” à família.

Para ele, “ as pessoas estarão “institucionalizando a destruição da família”. O encontro anual do episcopado ocorre em Aparecida, no Vale do Paraíba. A pauta principal dos religiosos neste ano é eleger a nova direção da CNBB. Eles também discutirão diretrizes da ação evangelizadora.

A decisão cria um precedente para ser seguidas por todas as instituições públicas e privadas. Situações homofóbicas registradas em shoppings, bares, restaurantes e similares causando situações embaraçosas para casais gays, deverão ser revistas em razão desta nova realidade imposta pela decisão da Justiça. Intolerâncias para situações de cenas de carinho em locais públicos entre duas pessoas, deverão ser visitas com mais naturalidade a partir de agora.

E mais: cartórios de todo o Brasil terão que se adequar com os direitos adquiridos dos casais gays, como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária passarão a ser assegurados a casais de pessoas. De qualquer maneira, você pode exercer o seu direito em dar sua opinião sobre o tema acessando agora a enquete do site glup.com.br.

Destaques da semana

*O presidente da FIEP, Rodrigo Rocha Loures enfrentou uma saia justa em Rolândia. Jantar em sua homenagem tinha apenas 30 pessoas. O esperado era 300

* Parceria e sensibilidade marcaram a continuidade emergencial por mais 30 dias do atendimento médico ao servidor municipal da Prefeitura de Maringá pelo Santa Rita Saúde.

* As acrobacias da Esquadrilha da Fumaça poderão ser vistas no céu de Maringá, serão atração especial do dia 9 de maio, na Expoingá. Uma excelente contratação.

*O fechamento de um restaurante popular em Curitiba, explorado pelas empresas privadas Spaipa e Puras, preocupou os frquentadores do restaurante em Maringá.

* A enquete deste mês do Glup! e Revista Conexão tem como o tema a união estável homoafetiva. Em Brasília o assunto divide opiniões. Como será aqui?

*Após realização dos concursos de Miss Mandaguari e Miss Brotinho 2011, começou a programação festiva dos 74 anos do município, que já foi sede de Maringá

* É revoltante a situação dos professores que fizeram curso na Vizivale/IESDE e até agora não conseguiram os diplomas. A novela dura desde 2007 e continua dramática.

* Obras dos artistas plásticos Denílson Violin e Marinalva Zacharias Violin (Mazza) podem ser vistas no Museu da Bacia do Paraná, na Universidade Estadual de Maringá, até 26 deste mês.

* ÚLTIMA- Reportagem sobre o mercado imobiliário, e a volta do Automobilismo e a homenagem que a Zacarias Veículos recebeu quinta-feira, estão na Revista Conexão deste mês.