Se houver uma temática que mereceu destaque nesta Democracia contemporânea promovida pela maioria dos políticos atuais a exclamarem e a defenderem, nem que seja hipocritamente, resume-se na palavra “Transparência Pública”.

Dizem que entre o falar e fazer se figura um grande abismo de desafios a ser transpostos pelas convicções dos homens nutridas pela fé em Deus.

São as mais diversas abordagem argumentativas ou discursivas que bradam sobre a nobre significância semântica do conceito “transparência”, porém de reduzidos efeitos práticos para a sociedade no ponto de vista das “leis” que garantam sua aplicabilidade.

O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que torna hediondos os crimes de corrupção. No entanto, pelo menos 20 propostas para tornar esses crimes inafiançáveis, imprescritíveis e endurecer suas penas estão na Câmara dos Deputados tramitando a passos lentos.

Uma delas, o PL 4641, de 2004, que, à semelhança do projeto do governo, considera a corrupção de “grandes proporções” crime hediondo, só agora recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

Já o PL 5363 de 2005, que tipifica o crime de enriquecimento ilícito, está parado desde a aprovação na CCJ há dois anos. O que é lamentável.

Isso nós percebemos em cenário nacional, mas como anda em nosso ambiente local principalmente nas egrégias Câmaras de Vereadores de nossas Cidades os pontos de vista de nossos nobres edis em relação à corrupção? Será que estão em condições de probidade de se falar disso?

Outro fato a se levantar em relação à Câmara de Vereadores é sobre quando a mesma irá a se predispor a promover o exercício da “transparência” dentro da sua própria dinâmica de trabalho.

Fato esse que pode ser exercido bastando apenas que exponha ao público os seus Projetos de Lei de relevância e urgência ao interesse público descartando, aqui, aqueles de menores prioridades (Nomes de Ruas, Honras ao Mérito, etc.).

Também, é salutar frisar das limitações dos Vereadores, onde não se podem legislar em relação à criação de cargos, funções e empregos na administração pública, sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, onde ficam “interferindo”, mas não são competências dos mesmos.

Todavia, sabemos que os Vereadores poderiam fazer bem mais para suas cidades, isso nós não temos dúvidas. Porém a pergunta que insiste é se será que os mesmo querem realmente “fiscalizar” ou apenas desfrutar do “carrossel da política”?

Portanto, querer fiscalizar significa ter uma vontade em potencial, mas “brincar de político” é um fato lamentável exercido nos diversos municípios brasileiros que precisa de um “basta” nesta contínua “farra” com o dinheiro público que alimenta a exclusão social e adia a moralização da Transparência Pública tão propalada para esta cidade ou país.

Por

Dr Allan Marcio

Cirurgião Dentista

Especialista em Políticas Públicas e Saúde Coletiva

MBA em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal

Blog: Portal do Controle Social