O prefeito Barbosa Neto entregou ontem (dia 4) ao presidente da Câmara de Vereadores de Londrina (CML), José Roque Neto, o Padre Roque, o Plano Municipal de Saneamento Básico de Londrina. O plano prevê novas diretrizes aos quatro principais eixos do saneamento básico da cidade: abastecimento de água; rede de esgoto; limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

A medida cumpre também a lei federal de saneamento básico, de número 11.445/2007 e deveria ter sido entregue no início de 2008, mas estava parado há cerca de oito anos, segundo Barbosa Neto. “Assumi o compromisso e dei prioridade a essa questão. Conseguimos terminar o projeto em tempo recorde, e demos vários detalhamentos para avançarmos nesse quesito”, declarou o prefeito.

Para a elaboração do plano, foram realizadas 20 reuniões, audiências públicas e conferências que envolveram entidades ligadas ao setor e a sociedade civil. As plenárias foram organizadas em diferentes regiões da cidade – cinco na zona urbana, sendo uma em cada região, três distritais e quatro reuniões temáticas a respeito dos quatro eixos prementes do saneamento básico. A coordenação do processo ficou sob responsabilidade do diretor da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), André Nadai.

“É um marco regulatório para Londrina. Uma conquista muito importante, pois somos a primeira grande cidade do Paraná e uma das primeiras do Brasil a fazer um plano como esse”, disse Barbosa Neto durante a entrega do documento. “Acredito que a Câmara, que participou ativamente da elaboração do plano, deva dar contribuições importantes para aprimorá-lo”, prosseguiu.

O prefeito enfatizou que o Plano Municipal de Saneamento Básico, que sela os procedimentos a serem adotados no assunto pelos próximos 20 anos, vai possibilitar à cidade se desvencilhar de contratos emergenciais para a prestação do serviço, o que gerará grande economia aos cofres públicos. “Somos obrigados a fazer renovações precárias a cada seis meses do contrato de saneamento. Nesses últimos anos, desperdiçamos aproximadamente R$ 30 milhões com essas ações. Agora, poderemos discutir contratos de longa duração que sejam bem mais econômicos e eficientes à população”, disse.

Barbosa Neto ponderou que a aprovação do plano vai demandar, posteriormente, uma nova discussão sobre os novos contratos de prestação de serviços de saneamento, que hoje são prestados pela Sanepar. “Não podemos tratar o assunto só do ponto de vista político. Temos que dar prioridade às necessidades do cidadão para a escolha de quem vai prestar esses serviços, seja a Sanepar, qualquer outra empresa ou até mesmo o próprio Município”.

O Plano Municipal de Saneamento Básico passará agora por votação na Câmara para a devida aprovação. Antes, os vereadores terão prazo de 40 dias para analisar o documento. A partir de então, poderão ser sugeridas possíveis modificações e adendos, para que haja a votação do projeto.