O governador Roberto Requião, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, e o presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), Theo Botelho Marés de Souza, entregaram nesta terça-feira (23), durante a Escola de Governo, 228 títulos de terra para famílias remanescentes quilombolas e agricultores familiares, totalizando 945,166 hectares de áreas regularizadas.

O governador Requião entregou o documento à agricultora Ivone Aparecida Ferreira de Lima, de 51 anos, e que nasceu e foi criada na Comunidade Rio do Meio, em Ivaí. “Herdei uma área de um alqueire da minha mãe há 30 anos e nunca pude dizer que ela era realmente minha. Hoje, recebendo o documento das mãos do governador Requião e do pessoal do ITCG, eu posso dizer que a terra é minha”, declarou Ivone.

O governador Roberto Requião ressaltou que a política fundiária do Paraná tem como principal objetivo garantir o direito à terra para aqueles que nela trabalham. “É a justiça social e a cidadania sendo priorizadas pelo nosso Governo”, declarou Requião.

Do total, 138 títulos foram entregues a comunidades localizadas no município de Jaguariaíva e outros 90 documentos entregues a famílias que vivem nos municípios de Ivaí, Cerro Azul, Palmeira, Tijucas do Sul, São Pedro do Paraná, Nova Londrina, Paranavaí, Amaporã, Marilena e Campo Largo.

“Até o final deste ano entregaremos mais 300 títulos de terra, por meio de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e outros 500 documentos serão emitidos por meio de convênio com o Incra”, adiantou o presidente do ITCG, Théo Marés. Ele afirmou que um dos fatores mais importantes deste processo é que as famílias de agricultores estão recebendo as áreas de Reserva Legal registradas em cartório.

“Nosso esforço tem sido no sentido de garantir a titularidade do imóvel às famílias, mas com o foco de garantir a proteção ambiental da área”, mencionou Théo. Ele explica que as orientações referentes à importância da preservação de áreas de florestas e, especialmente, da mata ciliar são repassadas aos agricultores pelos técnicos do ITCG.

Com a situação fundiária regularizada as famílias poderão ter acesso às políticas públicas como créditos fundiários, financiamentos e até mesmo a benefícios previdenciários e aposentadoria. “O significado mais importante de entregar os documentos de regularização não é apenas reconhecer a propriedade, mas sim, dar acesso aos direitos e benefícios que todo cidadão merece”, destacou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues.

COMUNIDADES – Segundo determina a legislação estadual, as áreas incluídas na regularização fundiária devem ter menos de 100 hectares, e o beneficiário não pode ser funcionário público ou ter cargo eletivo, devendo, obrigatoriamente, residir no imóvel.

Entre os beneficiados estão 12 famílias de quilombolas que residem em uma área de 60 hectares, localizada no município de Ivaí – região Vale do Ivaí.

O presidente da Associação Comunidade Negra Rio do Meio, Antônio Jorge Ferreira de Lima, disse que receber a documentação da propriedade em que vive há mais de 30 anos representa uma conquista.

“Com o documento teremos acesso a muitos projetos como o Pronaf, casa da família rural e também poderemos pensar em ter uma aposentadoria. Com certeza é um trabalho que mudará a vida de todas as pessoas da comunidade para melhor”, comemorou Antonio Jorge.

As pessoas beneficiadas com os títulos de terra, em sua maioria, praticam a agricultura familiar, produzindo milho, feijão, mandioca e pequenas criações para subsistência.

Na comunidade Rio do Meio – onde o tamanho médio das propriedades é de 5 hectares – vivem famílias quilombolas. O histórico de ocupação da área remonta há 200 anos, tendo sido formada por escravos que fugiram durante o século XVIII.

Para Glauco Souza Lobo, presidente do Grupo de Trabalho Clóvis Moura, a entrega dos títulos de terra as famílias quilombolas é um momento histórico. “Além das políticas públicas a Governo está certificando a permanência das famílias nestas áreas que eles ocupam há anos”, reiterou Glauco.

Já a comunidade de Cercado, localizada no município de Palmeira, o tamanho médio das propriedades é de 2,5 hectares. Os agricultores que já ocupam a área há 60 anos também possuem pequenas produções.

O agricultor Fernandes Teixeira da Silva é um deles. “Nasci e me criei nesta área que hoje, graças ao apoio do Governo, é da minha família de papel passado”, afirma. Agora, com o título em mãos, Fernandes pretende aumentar a sua produção de mandioca. “Agora posso conseguir um financiamento e aumentar um pouco a minha produção e a renda da família”, completa.

As famílias que vivem em outras três comunidades inseridas no processo de regularização fundiária – Comunidade Chapadão, Campina do Elias e Barretos – o tempo médio de ocupação das áreas chega há 50 anos.

De acordo com Theo Marés, para a emissão dos títulos de terra aos seus verdadeiros donos, as equipes do ITCG realizaram um extenso trabalho de campo que incluiu diversas medições topográficas, confrontação de divisas e elaboração de plantas, que embasaram a tramitação jurídica e que garantiram a emissão dos títulos a seus verdadeiros donos. “Toda a dedicação dos nossos técnicos é recompensada. As famílias aguardavam a regularização das suas terras há mais de 30 anos, em média. A espera, algumas vezes atravessou gerações”, destacou Théo.

O ITCG já superou os índices de regularização fundiária dos seis últimos governos. Entre os anos de 1995 a 1998, apenas 185 famílias receberam o título da propriedade. Já entre de 1999 a 2002, foram 319 famílias contempladas, ao passo que entre 2003 a 2006 foram concedidos 840 títulos. Já na última gestão de Requião – de 2007 até o final 2010 – terão sido entregues 2.132 títulos.

PARCERIA – Théo Mares agradeceu a parceria com o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) que, por meio de convênios, já repassou R$800 mil ao ITCG. A previsão é que para este ano ainda sejam investidos pelo Incra R$ 3,8 milhões no Paraná, totalizando R$ 4,6 milhões para regularização fundiária de 1,7 mil propriedades rurais no Estado.

O novo superintendente do Incra no Paraná, Nilton Guedes, destacou que o papel da instituição é promover a reforma agrária e o reordenamento fundiário no Paraná.

“Entendemos que a regularização fundiária começa pela fiscalização da função social da propriedade. Se ela é ou não produtiva e se esta cumprindo a com a legislação trabalhista”, mencionou Nilton Guedes. Ele também enfatizou a importância da parceria com o Governo do Estado para atingir resultados positivos. “Para atingirmos bons resultados precisamos trabalhar em parceria e a nossa principal parceria é o governo do Paraná, por meio da Secretaria de Agricultura, Secretaria de Segurança e Secretaria do Meio Ambiente”, disse Nilton Guedes.