Projeto de lei em análise no governo federal poderá aumentar o número de jovens aprendizes contratados. A representante da organização não governamental (ONG) Atletas pela Cidadania, Fabiana Curici, disse à Agência Brasil que o projeto está em análise na Casa Civil e deverá regularizar a contratação de aprendizes pela administração pública.

De acordo com Fabiana, a legislação atual não prevê como essa contratação deve ser feita e os estados que o fazem usam legislação estadual para formalizar a contratação.

“Hoje a lei não deixa clara essa possibilidade e existem casos como os do governo do Paraná e de Goiás que acabam tendo que recorrer a uma legislação estadual para contratar aprendizes. Outros estados ficam dependendo de uma legislação federal”, explicou.

Fabiana disse que é importante que a administração pública faça essas contratações porque é quem tem as melhores condições de absorver os jovens mais vulneráveis como os que possuem necessidades especiais.

O secretário executivo do Ministério do Trabalho, André Figueiredo, disse que o projeto vai regulamentar a contratação de aprendizes pela administração pública nos mesmos moldes da contratação de estagiários por órgãos públicos. No caso dos estagiários, uma empresa é contratada para fazer a seleção e o encaminhamento do jovem ao órgão no qual ele deverá trabalhar. Hoje, os ministérios, por exemplo, fazem a contratação dos aprendizes por meio de portaria.

Ele informou também que o projeto deixa claro que os jovens e adultos deficientes que estiverem na condição de aprendizes não perderão o direito ao recebimento do benefício da assistência continuada da Previdência Social a que têm direito. Segundo o secretário, esse era um dos “gargalos” que foram resolvidos no projeto.

“Precisamos [da lei] para dirimir algumas dúvidas que ainda pairam em alguns órgãos. Temos a necessidade de editar essa lei para garantir o entendimento unificado e a administração ficar livre para contratar aprendizes”, afirmou.

Figueiredo disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que o projeto seja enviado ao Congresso o mais rápido possível, mas ainda não há uma data de quando isso será feito.