Prefeito Silvio Barros lança nesta sexta-feira (26), às 10 horas, no Teatro Calil Haddad, o Programa Fique Legal. Foto: Divulgação

Prefeitura, Sebrae e parceiros lançam nesta sexta-feira (26) o Programa de Formalização dos Empreendedores Individuais – Fique Legal, que pretende legalizar profissionais que trabalham na informalidade, oferecendo assistência e orientação dos órgãos do governo e a possibilidade de empréstimos públicos com juros subsidiados.
O Programa Fique Legal será lançado pelo prefeito Silvio Barros e pelo presidente do conselho deliberativo do Sebrae, Jefferson Nogaroli, às 10 horas, no Teatro Calil Haddad. A apresentação do programa será realizada dentro do V Fórum Nacional de Lideranças de Micro e Pequenas Empresas, que vai reunir cerca de 500 participantes de todos os estados brasileiros.
Fique Legal
O Programa de Formalização dos Empreendedores Individuais – Fique Legal, é voltado para profissionais que trabalham por conta própria, tem no máximo um funcionário contratado e fatura no total até R$ 36 mil por ano. “Vamos oferecer vantagens para o empreendedor individual se legalizar e receber todos os benefícios do governo, aumentando a possibilidade de crescimento do seu negócio, resgatando a cidadania empresarial e usufruindo de todos os direitos de um empresário”, explica o diretor da Secretaria de Relações Interinstitucionais, Ercílio Santinoni.
Para ser empreendedor individual legalizado, o profissional deve se inscrever no programa na Praça de Atendimento da Prefeitura ou durante as ações que serão realizadas pelo Sebrae e município nos bairros, levando orientações e fichas de inscrições.
O programa oferece assessoria e apoio técnico do Sebrae; acesso a crédito e serviço bancário; segurança jurídica; alvará da Prefeitura; cobertura da Previdência (INSS) e registro de 1 funcionário com carteira assinada. Para receber os benefícios as empresas prestadoras de serviços devem contribuir com apenas R$ 5,00 mensais pagos à Prefeitura. Já as empresas comerciais ou industriais devem repassar R$ 1,00 para o Governo do Estado. Para garantir a aposentadoria o empresário deve contribuir com o valor de R$ 56,10 junto a Previdência Social.